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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.612/14 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.612 de 07.04.2014

DOM-Niterói: 08.04.2014

(Dispõe sobre o encerramento do expediente, nas repartições públicas municipais, no dia 10 de abril do corrente ano.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Município tem o dever de incentivar todas as formas de dizer não a violência;

CONSIDERANDO que está marcada a Grande Caminhada Contra a Violência no dia 10 de abril do corrente ano;

CONSIDERANDO que a concentração será em frente a Câmara Municipal de Niterói, às 17 horas,

DECRETA:

Art. 1º Fica encerrado o expediente, nas repartições públicas municipais, no dia 10 (quinta-feira) de abril do corrente ano, a partir das 16:30 horas, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 07 de abril de 2014.

RODRIGO ( continua ... )

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