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Port. SUTRI - MG 356/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 356 de 07.04.2014

DOE-MG: 08.04.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

....
88 Difarmig Ltda 062 242972 0034 Belo Horizonte
89 Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalar Ltda 367 996193 0062 Juiz de Fora
90 Cirúrgica Central Ltda 367 024466 0027 Juiz de Fora
91 Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda 001 692422 0088 Juiz de Fora ( continua ... )

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