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IN RE - RS 20/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 20 de 01.04.2014

DOE-RS: 04.04.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"DAGOBERTO PRIETSCH PONTES682.184.780-00SÃO PEDRO VISC0004722855.661,40
JADER NUNES MENDES055.002.879-07DOM MANOEL XVIIISC00146827178.756,88
( continua ... )

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