x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 8/14 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 10.03.2014

D.O.U.: 04.04.2014

Obs.: Ret. DOU de 29.04 e 16.05.2014

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60 de 15.12.2014.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 156ª reunião ordinária realizada nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2014, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

Decidiu:

a) aprovar a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato;

b) revogar o Ato COTEPE/ICMS nº 17/13, de 7 de maio de 2013.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
As disposições deste Anexo foram alteradas pelos:
- Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 11.08.2014.
- Ato COTEPE/ICMS nº 29 de 15.07.2014.
- Despacho nº 117 de 02.07.2014.

ANEXO ÚNICO

ACRE

( continua ... )
ORTIZ TAXI AÉREO LTDA
CNPJ: 05.011.693/0001-31
I.E: 01.013.198/001-42
RODOVIA BR 364, KM 18
BOX 31 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE RIO BRANCO
CEP:69914-220 RIO BRANCO (AC)
1109

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?