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Port. SF/Recife - PE 18/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 18 de 01.04.2014

DOM-Recife: 03.04.2014

Esclarece os valores dos prêmios do primeiro sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º-A e 1º-B da Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e nos arts. 5º e 9º do Decreto nº 27.682, de 08 de janeiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores dos prêmios referidos no art. 4º da Portaria nº 12, de 20 de fevereiro de 2014, correspondem aos valores líquidos, após a tributação efetuada diretamente na fonte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 01 de abril de 2014

ROBERTO CHAVES PANDOLFI

Secretário de Finanças

PREFEITURA DO RECIFE

SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade ( continua ... )

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