x
x
x
Res. COREC 398/14 - Res. - Resolução COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - COREC nº 398 de 02.04.2014

D.O.U.: 03.04.2014

Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as tipologias das unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Barreiras:

I - Agência da Previdência Social Barreiras - APSBAS, código 04.021.01.0, de Tipo C para B; e

II - Agência da Previdência Social Bom Jesus da Lapa - APSBJL, código 04.021.02.0, de Tipo B para C.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos,

Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?