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Port. Sec. Faz. - DF 70/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 70 de 01.04.2014

DO-DF: 02.04.2014

Classificação Econômica da Despesa. Tabelas para Classificação das Despesas quanto a sua natureza.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelos incisos I e III do Artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo inciso III do Artigo 16 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, a codificação e interpretação da despesa orçamentária do Distrito Federal.

Art. 2º Fica a Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda encarregada de promover quaisquer alterações, em nível de subelemento de despesa, na codificação em anexo, a constar do Plano de Contas do Distrito Federal, a fim de melhor ajustá-la às necessidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria/SEF nº 202, de 26 de setembro de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2014.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA

TABELAS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO A SUA NATUREZA

I - DA ESTRUTURA

A - CATEGORIAS ECONÔMICAS

3. Despesas Correntes

4. Despesas de Capital

B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

4. Investimentos

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO

20. T ransferências à União

22. Execução Orçamentária Delegada à União

30. T ransferências a Estados e ao Distrito Federal

31. T ransferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo

32. Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

35. T ransferências Fundo a Fundo ( continua ... )

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