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Port. Sec. Faz. - PE 48/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 48 de 31.03.2014

DOE-PE: 01.04.2014

(Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 12 de 5.2.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.3.2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.4.2014.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 048 /2014

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO PMPF
Gasolina C
(em R$ / litro)
Óleo Diesel
(em R$ / litro)
( continua ... )

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