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Port. GIEF - GO 13/14 - Port. - Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 13 de 28.03.2014

DOE-GO: 28.03.2014

 
Data de assinatura e publicação para efeito de pesquisa.

(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru.)


O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 31 de março 06 de abril de 2014, os valores a serem

considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$

OP. INTERNA

PREÇO EM R$

OP. INTEREST

25712Café cru em coco - sc 60 kgSC 188,69 188,69
25725Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kgSC 377,37377,37
25738Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kgSC 248,57 248,57

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 28/03/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 31 de março de ( continua ... )

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