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Res. CCFCVS 367/14 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 367 de 28.03.2014

D.O.U.: 01.04.2014

Obs.: Ret. DOU 02.04.2014

(Altera a redação da alínea 'm', do subitem 16.4, do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS.)


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 91ª reunião, de 28 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação da alínea 'm', do subitem 16.4, do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/ FCVS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"16.4 Pré-requisitos para a novação

m) inexistência de contratos marcados com dedução na titularidade da Instituição Credora ou inclusão desses contratos no processo de novação.

Art. 2º Excluir a alínea 'n', do subitem 16.4 do MNPO/ FCVS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCELIO Presidente do CCFCVS

p/Conselho

 
Retificação publicada no DOU de 02.04.2014.
Nas Resoluções nºs 364,365,366,367,368 e 369, publicada no DOU nº. 62, Seção I, pág. 23, de 1 de abril de 2014, onde se Lê: "MARCUS PEREIRA AUCELIO p/conselho"
Leia-se: "MARCUS PEREIRA AUCELIO Presidente do ( continua ... )

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