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Port. SRRF/8ª RF 41/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 41 de 28.03.2014

D.O.U.: 01.04.2014

Transfere, temporariamente, competências entre subunidades, no interesse da Administração.


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 300, 301 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17 de maio de 2012 e, tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979 e pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981,

Resolve:

Art. 1º Transferir, pelo prazo de 1 (um) ano, o atendimento e atividades da Agência da Receita Federal do Brasil de Diadema para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Bernardo do Campo, a partir de 1º de abril de 2014.

Art. 2º Revogar a Portaria SRRF08 nº 40, de 26 de março de 2014, publicada no DOU de 28 de março de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BARRETO DE ( continua ... )

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