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Desp. CONFAZ 54/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 31.03.2014

D.O.U.: 01.04.2014

(Publica os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 215ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de março de 2014, foram celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 37, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 38, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 39, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 40, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 41, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 42, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 43, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 44, DE 31 DE MARÇO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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