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Res. CMN/BACEN 4.316/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.316 de 27.03.2014

D.O.U.: 31.03.2014

Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de março de 2014, com base nas disposições do inciso VI do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964, do inciso III do § 1º do art. 2º e do art. 3º da Lei nº 12.666, de 14 de junho de 2012,

Resolveu:

Art. 1º Fica instituída linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de etanol combustível, sujeita às seguintes condições:

I - origem e volume dos recursos: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

II - beneficiários: usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol combustível e distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

III - valor do financiamento: multiplicação do volume de etanol objeto de financiamento pelo preço de referência de:

a) R$1,50 (um real e cinquenta centavos) por litro de etanol anidro; e

b) R$1,35 (um real e trinta e cinco centavos) por litro de etanol hidratado;

IV - período de contratação:

a) de 1º de maio de 2014 a 30 de novembro de 2014, nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos Municípios de Juazeiro e Medeiros Neto do Estado da Bahia; e

b) de 1º de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, nos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e nos demais Municípios do Estado da Bahia;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 2,7 (dois inteiros e sete décimos) pontos percentuais, ao ano;

VI - ( continua ... )

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