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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 732/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 732 de 25.03.2014

DOE-RJ: 27.03.2014

Altera a Resolução Sefaz nº 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 35.219/2004.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/16/2014,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 331, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ RAZÃO SOCIAL
02 421 421 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
02.558.157 TELEFONICA BRASIL S.A.
05.423.963 OI MÓVEL S.A.
04 206 050 TIM ( continua ... )

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