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IN RE - RS 18/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 25.03.2014

DOE-RS: 27.03.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao item 1 da tabela do item 11.2, conforme segue:

ItemContribuinteCNPJ (8 primeiros dígitos)Nº do processoReferência CatálogoValidade Catálogo
"1DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.42.179.671160198-1400/13-4Vitrine 11/201317/10/13 a 13/11/13
Vitrine 12/201314/11/13 a 11/12/13
Vitrine 13/2013( continua ... )

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