Desp. CONFAZ 50/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 25.03.2014
D.O.U.: 26.03.2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de0 Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 5, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 9, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 11, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 12, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 13, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 14, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 15, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 17, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 18, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 19, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS 20, DE 21 DE MARÇO DE 2014
( continua ... )
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