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Desp. CONFAZ 49/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 25.03.2014

D.O.U.: 26.03.2014

(Publica os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 153ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de março de 2014, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 1, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 2, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 5, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 11, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 12, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 13, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 14, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 15, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 17, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 18, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 19, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 20, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 21, DE 21 DE MARÇO DE 2014

( continua ... )

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