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Port. SAF - RJ 1.431/14 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.431 de 24.03.2014

DOE-RJ: 25.03.2014

Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processo nº E-04/044/15/2014,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de abril de 2014.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário- Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço R$ EMPRESA
Cerveja Eisenbahn Frosty Bison Vidro Descartável ( continua ... )

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