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NBC PG CFC 200/14 - NBC PG - Norma Brasileira de Contabilidade - PG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 200 de 24.01.2014

D.O.U.: 25.03.2014

Dispõe sobre a NBC PG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC PG 200 - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

Seção 200 - Introdução

200.1 Esta Norma descreve como a estrutura conceitual contida na NBC PG 100 se aplica a determinadas situações para contadores externos. Esta Norma não descreve todas as circunstâncias e relacionamentos que podem ser encontradas por contador externo que criam ou podem criar ameaças ao cumprimento dos princípios éticos.

Portanto, o contador externo é incentivado a permanecer alerta a essas circunstâncias e relacionamentos. Esta Norma se aplica também aos Técnicos em Contabilidade, no que couber.

Contador externo é o contador, independentemente de sua especialização (por exemplo, auditoria, impostos, consultoria ou perícia) em firma que presta serviços profissionais a clientes. O termo é também usado em referência a uma firma de auditores.

200.2 O contador externo não deve conscientemente envolver-se em qualquer negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão, sendo consequentemente incompatível com os princípios éticos.

Ameaças e salvaguardas

200.3 O cumprimento dos princípios éticos pode potencialmente ser ameaçado por ampla gama de circunstâncias e relacionamentos. A natureza e a importância das ameaças podem variar dependendo se o serviço é prestado a cliente de auditoria e se o cliente de auditoria é entidade de interesse público, ou a cliente de asseguração que não é cliente de auditoria, ou a cliente que não é de asseguração.

As ameaças se enquadram em uma ou mais de uma das categorias a seguir:

(a) interesse próprio;

(b) ( continua ... )

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