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IN SF Desenv. Econ./PMSP 4/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 4 de 18.02.2014

DOM-São Paulo: 19.02.2014

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013 que disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde - DPS.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no § 11 do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24/12/03 e no artigo 57 do Decreto nº 53.151, de 17/05/ 2012,

RESOLVE:

Art. 1º O § 3º do artigo 4º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"XXXIV - 05539 - Farmacêutico (profissional autônomo);

XXXV - 05540 - Nutricionista (profissional autônomo)." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de ( continua ... )

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