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Port. SAT - MS 2.407/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.407 de 20.03.2014

DOE-MS: 20.03.2014

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético), conforme anexo.

Art. 2º Alterar no grupo de BEBIDAS a denominação e o volume dos seguintes códigos: Cerveja: 5650-3; Refrigerante: 2646-0; 6024-3.

Art. 3º Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6066-0 - Cerveja Stella Artois - Long Neck - 275 ml - R$ 2,85;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2014.

Campo Grande, 20 de março de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA SAT 2407/2014

BEBIDAS I - ÁGUA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ISOTÔNICO E ENERGÉTICO
ÁGUA MINERAL
(Portaria SAT nº 2407/14 altera 2362/13, ( continua ... )

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