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Notif. Sec. Faz. - MS S/N/14 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS S/N de 14.03.2014

DOE-MS: 14.03.2014

(Notifica as entidades representativas do setor de bebidas no Estado de Mato Grosso do Sul do preço médio dos seguintes produtos: Bebidas I (água, cerveja, chope, refrigerante,isotônico, hidrotônico e energético.)


As entidades representativas do setor de bebidas no Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preço médio dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético); obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foi o constante no anexo.

II - Incluir no grupo de BEBIDAS o código, produto e valor abaixo nominado:

Cerveja:

(6066-0) Cerveja Stella Artois - Long Neck - 275 ml - R$ 2,85;

III - Alterar no grupo de BEBIDAS a denominação e ou volume dos produtos abaixo nominados:

Cerveja:

(56503) Skol Beats /Extreme - até 400 ml;

Refrigerante:

(26460) Refrigerante Antarctica / Brahma / Pepsi - 237 ml;

(60243) Refrigerante Kuat / Fanta - 2500 ml;

IV - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010;

V - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

VI - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa; sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do ( continua ... )

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