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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.701/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.701 de 13.03.2014

D.O.U.: 14.03.2014

Estabelece procedimentos para a elaboração, a divulgação e a remessa ao Banco Central do Brasil de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 13 de março de 2014, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 37, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 2º e 12 da Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º As demonstrações contábeis consolidadas de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, devem ser elaboradas e remetidas ao Banco Central do Brasil por meio da instituição líder do conglomerado prudencial.

§ 1º Na elaboração de que trata o caput, devem ser utilizadas técnicas apropriadas que possibilitem apurar as informações contábeis de duas ou mais entidades integrantes do conglomerado sujeitas à consolidação, como se em conjunto representassem entidade única, baseando-se preponderantemente nas técnicas de consolidação de demonstrações contábeis.

§ 2º Os valores constantes das demonstrações contábeis consolidadas devem ser expressos em reais, inclusive os centavos.

Art. 2º O Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, de que trata o art. 2º, inciso I, da Resolução nº 4.280, de 2013, denominado Documento 4060, deve ser remetido mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base, com o código 42.1.3.006-2, do Catálogo de Documentos (Cadoc)

Parágrafo único. Para as remessas do documento de que trata o caput, relativas às datas-bases de janeiro de 2014 a abril de 2014, devem ser observados os seguintes prazos:

I - os balancetes de janeiro e fevereiro de 2014 devem ser remetidos até 30 de maio de 2014; e

II - os balancetes de março e abril de 2014 devem ser remetidos até 15 de junho de 2014.

Art. 3º O Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, de que trata o ( continua ... )

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