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NPF CRE - PR 18/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 18 de 27.02.2014

DOE-PR: 11.03.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF nº 116/2013.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolos SIDs nos 13.104.275-2, 13.063.170- 3 e 13.080.878-6.

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.

CNPJ: 02864417 - Companhia de Bebidas Brasil Kirin

1.1.1. Produto: Cerveja DEVASSA

Embalagem/Volume: lata alumínio descartável - 269 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,51

1.1.2. Produto: Cerveja DEVASSA

Embalagem/Volume: lata alumínio descartável - 350 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,82

1.1.3. Produto: Cerveja DEVASSA

Embalagem/Volume: lata alumínio descartável - 473 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,66

1.2. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja LAY BACK BEER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 300 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:

2.1. CNPJ: 61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A

2.1.1. Produto:Refrigerante COCA-COLA

Embalagem/Volume: alumínio descartável "bottle" 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,49

2.2. CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

2.2.1. Produto:Refrigerante REFRIKO VÁRIOS SABORES

Embalagem/Volume: vidro retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,90

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS

(ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 116/2013), os seguintes produtos

e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 36008274 - Commar Comércio Internacional S/A.

3.1.1. Produto: Energético PSHYCHO DRINK

Embalagem/Volume: lata descartável de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,85

3.2. CNPJ: 03408722 - 101 do Brasil Ltda.

3.2.1. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável de 400 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,32

3.2.2. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável de 3000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,10

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de ( continua ... )

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