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Port. SRP - MT 55/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 55 de 12.03.2014

DOE-MT: 12.03.2014

Obs.: Rep. DOE de 13.03.2014

Retifica o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 93 de 24.04.2015.

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, NO EXERCÍCIO LEGAL DE ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando que no artigo 4º da Portaria 050/2014, a data de vigência saiu com ano incorreto,

Resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, página 31, como segue abaixo:

"ONDE SE LÊ:

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13.

LEIA-SE:

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13. "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de ( continua ... )

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