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Port. Sec. Faz. - MA 78/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 78 de 28.02.2014

DOE-MA: 07.03.2014

(Inclui os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

UNIDADE UNIDADE VALOR R$
Energético Red Tiger - Pet 510 ml 4,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 28 de fevereiro 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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