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Port. Sec. Faz. - MA 77/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 77 de 28.02.2014

DOE-MA: 07.02.2014

Obs.: Rep. DOE de 18.02.2014

(Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos mencionados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Crystal Pilsen - Retornável 600 ml 2,57
Cerveja Itaipava Pilsen - Retornável 600 ml 3,06
Cerveja Preta Pilsen - Retornável 600 ml 3,21
Cerveja Itaipava Premium Pilsen-- Retornável 600 ml 3,37
Cerveja Crystal Malzbier - Retornável 600 ml ( continua ... )

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