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Dec. Mun. São Luís/MA 45.080/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.080 de 24.02.2014

DOM-São Luís: 27.02.2014

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo, dos dias 03.03.2014 (Segunda - Feira) e 05.03.2014 (Quarta-Feira), em razão do Feriado de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros) e o protocolo da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 24 DE FEVEREIRO DE 2014, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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