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Port. Sec. Faz. - MA 59/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 59 de 19.02.2014

DOE-MA: 26.02.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Devassa - lata 350 ml 1,76
Cerveja Devassa - lata 269 ml 1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 19 de fevereiro de 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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