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Desp. CONFAZ 39/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 06.03.2014

D.O.U.: 10.03.2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_8.pdf e terá como chave de codificação digital a seqüência 4474DC1697C66BC8EA0E83B72252B720 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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