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Res. ANP 14/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 14 de 06.03.2014

D.O.U.: 07.03.2014



A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVI, do Art. 8º, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e pela Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011, e com base na Resolução de Diretoria nº 112, de 19 de fevereiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica disciplinada, pela presente Resolução, a atividade de produção de etanol, que abrange construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, de primeira ou segunda geração, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP."

Art. 2º Fica alterado o parágrafo 1º no Art. 1º da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Para os fins previstos neste artigo, será considerada como ampliação de capacidade qualquer alteração física das instalações industriais que aumente a Capacidade de Produção de Etanol hidratado ou anidro."

Art. 3º Fica alterado o inciso VII no Art. 2º da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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