x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.700/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.700 de 06.03.2014

D.O.U.: 07.03.2014

Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 5 de março de 2014, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em conta as disposições da Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º As instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) devem efetuar a apuração do valor da contribuição mensal ordinária a ser recolhida, com base no valor correspondente ao somatório dos saldos do último dia de cada mês dos títulos e dos subtítulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) que correspondem às obrigações objeto de garantia por parte do Fundo, observado o estabelecido nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013.

Parágrafo único. Os demonstrativos dos cálculos efetuados para fins do disposto no caput devem permanecer na sede das instituições associadas pelo prazo de cinco anos.

Art. 2º As cooperativas não filiadas a centrais, os bancos cooperativos e as confederações ou centrais de cooperativas, em relação às suas filiadas, devem encaminhar ao FGCoop, até o dia 20 do mês seguinte, na forma por ele estabelecida, demonstrativo mensal dos saldos dos títulos e subtítulos contábeis do Cosif que correspondem às obrigações objeto de garantia.

Parágrafo único. O demonstrativo de que trata o caput deve conter também informação sobre as instituições associadas que não apresentarem saldo nos títulos e subtítulos contábeis do Cosif que correspondem às obrigações objeto de garantia.

Art. 3º O recolhimento das contribuições mensais ordinárias e do acréscimo apurado na forma do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?