x
x
x
AN SMF/Rio Verde - GO 1/14 - AN - Ato Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Rio Verde - GO nº 1 de 02.01.2014

DOM-Rio Verde: 02.01.2014

Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos e preços públicos municipais, para o exercício de 2014.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais com base nos artigos, 20, item I, alínea "a" do Art. 22, § 1º do Art. 84, 87, § 9º do Art. 90, § 3º do Art. 110, § 3º do Art. 116, § 2º do Art. 132 e Art. 199, do Código Tributário Municipal, RESOLVE FIXAR O CALENDÁRIO, na forma que se segue:

01 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

01.01 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

- NÍVEL SUPERIOR;

- NÍVEL MÉDIO;

- NÃO HABILITADOS.

       
PARCELA1ª/ÚNICA
VENCIMENTO31/0128/0231/0330/0430/05( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?