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Dec. Mun. Goiânia/GO 561/14 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 561 de 26.02.2014

DOM-Goiânia: 28.02.2014

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2014.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 03 e 04 de março de 2014.

Parágrafo único. No dia 05 de março (Quarta-Feira de Cinzas), o expediente será das 14:00 às 18:00 horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 01 a 05 de março de 2014.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2014.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo ( continua ... )

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