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Dec. Mun. Aracaju/SE 4.738/14 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 4.738 de 27.02.2014

DOM-Aracaju: 27.02.2014

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII; da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no artigo 289 da Lei nº 1.464, de 30 de dezembro de 1998; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vistas dos festejos alusivos ao Carnaval, e ainda, para possibilitar a manutenção das tradições histórico-culturais e religiosas do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Aracaju, 27 de fevereiro de 2014; 192º da Independências, 125º da República e 158º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Edgard d'Ávila Melo Silveira

Secretário Municipal da Administração

Marlene Alves Calumby

Secretária Municipal de ( continua ... )

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