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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 6/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 6 de 27.02.2014

DOE-PE: 28.02.2014

(Altera o Anexo IV da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa,

Resolve:

I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2014

"ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA CAT Nº 007/2003

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO (R$)
(...)(...)(...)
Alhokg6,50
(...)

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