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Ato Ass. Leg. - MS 690/14 - Ato ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Ass. Leg. - MS nº 690 de 27.02.2014

DOE-MS: 28.02.2014

Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, nas datas que menciona e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5º do Ato nº 15/93 - Mesa Diretora;

Resolve:

Art. 1º Declara facultativo o ponto no Poder Legislativo, excetuados os serviços que pôr sua natureza não permitam a paralisação, no dia 03 (segunda-feira) e até às 13h do dia 05 (quarta-feira) de março de 2014.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2014.

Deputado JERSON ( continua ... )

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