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Dec. Mun. Florianópolis/SC 12.760/14 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 12.760 de 27.02.2014

DOM-Florianópolis: 27.02.2014

(Decreta Ponto Facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dia 03 e 04 de março de 2014, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 05 de março de 2014 (quarta-feira), terá início às 13:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 27 de fevereiro de 2014.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e,

ERON GIORDANI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

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