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Res. DNIT 1/14 - Res. - Resolução Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes nº 1 de 27.02.2014

D.O.U.: 28.02.2014

Altera o anexo IV da Resolução DNIT nº 11, de 19/10/2004 publicada na DOU de 25/10/2004, que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado no Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 125, inciso IV, alínea "d", do Regimento Interno deste Órgão, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U. de 26/02/2007;

Considerando a Resolução nº 11/2004 - DNIT que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado no Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o disposto nos Arts. 7º e 16 da Resolução nº 11/2004;

Considerando reunião realizada entre a Coordenação Geral de Operações Rodoviárias - CGPERT, a Polícia Rodoviária Federal - PRF, empresas transportadoras e representantes de sindicatos da área de transporte, a Universidade Federal de Santa Catarina, junto com o consórcio contratado pelo DNIT para execução de serviços de assessoramento técnico e monitoramento do desempenho, do sistema de autorização e das ações de controle e fiscalização do transporte de cargas excepcionais, em 24 de julho de 2013, com o objetivo de discutir o aprimoramento da ( continua ... )

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