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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.452/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.452 de 24.02.2014

DOM-Cuiabá: 25.02.2014

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto nº 5.423 de 20 de dezembro de 2013;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 03 e 04 de março de 2014 (segunda e terça-feira de Carnaval), e no dia 05 de março de 2014 (quarta-feira de Cinzas), o expediente será a partir das 13:00hs.

Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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