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Port. SUTRI - MG 345/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 345 de 26.02.2014

DOE-MG: 27.02.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo I

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013)

( continua ... )
(...) (...) (...) (...) (...)
1.153 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895/0002-29 Até 5kg Básico 2,23

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