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Port. SUTRI - MG 344/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 344 de 26.02.2014

DOE-MG: 27.02.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

113 Nutricional Farma Ltda - EPP 001.034004.0017 Juiz de Fora
114 NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda - EPP 002.213527.0032 Juiz de Fora
115 Art Med Comercial Ltda - EPP 001.572459.0050 Juiz de Fora ( continua ... )

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