x
x
x
Port. CARF 2/14 - Port. - Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF nº 2 de 26.02.2014

D.O.U.: 27.02.2014

Altera a Portaria CARF nº 16 de 21 de outubro de 2013 que alterou o calendário de sessões para o ano de 2014 e procedimentos a elas referentes.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos II e IV, do Anexo I do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e alterações posteriores, a necessidade de uniformização de procedimentos, e a adequação à disponibilidade de recursos,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único desta Portaria CARF nº 16 de 21 de outubro de 2013, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O anexo será publicado apenas no sítio do CARF.

HENRIQUE PINHEIRO TORRES

Substituto

 
Ver Portaria nº 16 de 16.09.2014, que altera o Anexo Único desta ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?