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IN SMF/Salvador - BA 9/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 9 de 21.02.2014

DOM-Salvador: 24.02.2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do Art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE :

Art. 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do software que contém o algoritmo matemático para a apuração dos bilhetes premiados, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, foi gerado o seguinte código "hash" referente à versão 1.20.20 do software: fe755527987a9e289423280874178e4a.

Parágrafo único. O código "hash" mencionado no caput refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 21 de Fevereiro de 2014.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da ( continua ... )

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