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Dec. Est. PI 15.541/14 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 15.541 de 24.02.2014

DOE-PI: 25.02.2014

Faculta o ponto aos dias 3 e 5 de março de 2014, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado, e

Considerando a realização das tradicionais festas carnavalescas nos dias a seguir indicados.

Decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo nos dias 3 e 5 de março de 2014, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Karnak, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2014.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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