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Dec. Est. PA 975/14 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 975 de 25.02.2014

DOE-PA: 26.02.2014

Torna facultativo, nos dias 3 e 5 de março de 2014, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as festividades alusivas à "Quadra Momesca",

Decreta:

Art. 1º É facultativo, nos dias 3 e 5 de março de 2014, o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2º Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias referidos neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 25 de Fevereiro de 2014.

SIMÃO JATENE

Governador do ( continua ... )

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