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IN RE - RS 15/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 21.02.2014

DOE-RS: 25.02.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

"

Descrição da mercadoriaNBM/SH-NCMOperação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:Data de inícioData de fim
Mel natural0409.00.0010.000,0015/11/1331/03/15
Feijão0713.335.000,0001/04/1330/09/13
Açúcar de cana( continua ... )

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