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Dec. Mun. Palmas/TO 728/14 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 728 de 20.02.2014

DOM-Palmas: 24.02.2014

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.


O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nos dias 3, 4 e 5 de março de 2014, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, sendo este até às 14 horas.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:

I - aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

II - às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, na data de 5 de março de 2014, por terem calendário escolar próprio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palmas, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2014.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Prefeito de Palmas

Públio Borges Alves

Secretário Municipal de Assuntos ( continua ... )

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