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Port. ALF/Porto de Manaus - AM 34/14 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS/AM - ALF/Porto de Manaus - AM nº 34 de 24.02.2014

D.O.U.: 25.02.2014

Altera a Portaria nº 25, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre procedimento de inspeção não invasiva (escaneamento) de cargas, de bagagens, de veículos e de unidades de carga nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, e dá outras providências.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 13, de 18 de março de 2003, no art. 2º do Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 7, de 29 de março de 2004, no art. 2º do Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 41, de 31 de julho de 2003, no art. 2º do Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 91, de 12 de setembro de 2005, prorrogado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 24, de 14 de fevereiro de 2006, e no art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Art. 3º da Portaria ALF/MNS nº 25 de 10 de fevereiro de 014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º Serão selecionados para inspeção não invasiva, exceto aquelas que se enquadrem no §5º do art. 14º da Portaria RFB nº 3.518/ 2011, quando dispensados pelo titular da unidade de despacho:

I - todas as unidades de carga de longo curso (importação) cheias e vazias, descarregadas de navios e semelhantes;

II - todas as unidades de carga de longo curso (exportação) cheias e vazias, que serão embarcadas em navios e semelhantes;

III - todas as cargas soltas, veículos, e cargas de grande volume desembarcadas ou embarcadas ao exterior em navios e ( continua ... )

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