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Port. SUTRI - MG 343/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 343 de 21.02.2014

DOE-MG: 22.02.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

111 Procimed Hospitalar e Científica Ltda. 062 568209 0062 Belo Horizonte
112 Sul imagem Produtos para Diagnóstico Ltda. 001 346820 0030 Belo Horizonte

".

Art. 2º Fica revogado o item 83 do Anexo Único da ( continua ... )

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